Publicações - Temas Diversos

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21/08/2022

Meu namorado está fazendo curso no presídio, isso pode ajudar?

Sim, pode ajudar e deve!

Se o seu namorado está privado no cárcere e frequenta a escola, exercendo atividade de ensino fundamental, médio, inclusive ensino profissionalizante, ensino superior ou de requalificação profissional, terá que ter um desconto na sua pena.

Diferentemente da remição por tempo de trabalho, a remição pelo estudo se faz pela quantidade de hora estudada, ou seja..

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19/08/2022

Seu marido trabalhou enquanto estava preso? Então a pena dele tem que diminuir!

Quando a pessoa que está privada no cárcere exerce atividade laborativa, ou seja, trabalha, ela tem direito de ter uma diminuição na pena que está cumprindo.

Portanto, suponhamos que seu marido foi condenado a uma pena de 5 anos e 10 meses de reclusão pelo delito de tráfico de drogas, mas dentro do estabelecimento prisional trabalhou um período de 200 dias. Desse maneira, o desconto que seu marido terá que ter na pena, é...

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03/04/2021

Trancamento da ação penal através do Habeas Corpus

No artigo de hoje, abordarei sobre o trancamento da ação penal através da impetração do Habeas Corpus, vez que reputo ser uma excelente estratégia defensiva quando usado de maneira correta; sendo assim, pretendo através desse artigo trazer as hipóteses cabíveis para o trancamento da ação penal através do Habeas Corpus, fazendo com que o (a) colega criminalista conheça as regras do “jogo” e tenha mais chance de lograr êxito em trancar a ação penal que fora intentada em desfavor de seu patrocinado através da impetração de Habeas Corpus sem esperar uma sentença penal (condenatória ou absolutória)...

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01/04/2021

Qual a diferença do consumo pessoal de drogas e o tráfico compartilhado?

No artigo de hoje abordarei sobre a distinção do consumo pessoal de drogas e o tráfico compartilhado, vez que muita gente (aqui me refiro as pessoas que usam entorpecentes - maconha, cocaína, drogas sintéticas e et cetera) pratica a figura do tráfico compartilhado e nem sabe...

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31/03/2021

Grande quantidade de drogas transportadas por caminhoneiros e o tráfico privilegiado

No artigo de hoje irei abordar sobre a incidência ou não do tráfico privilegiado a figura da “mula” do tráfico de drogas em transporte de grande quantidade de drogas....

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26/03/2021

Falta disciplinar em presídio, sempre será considerada falta grave?

Rotineiramente recebo mensagens de clientes na qual seus entes queridos estão encarcerados nos estabelecimentos prisionais e acabam cometendo falta (s) disciplinar (es), logo de pronto bate o desespero (e compreendo) nos familiares e estes já imaginam que tal falta será considerada falta grave ...

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10/02/2021

 

O afastamento do tráfico privilegiado em razão da quantidade da droga

No artigo de hoje irei abordar sobre uma questão bastante tormentosa quanto o afastamento do privilégio no crime de tráfico de drogas em razão da quantidade da droga. Pois bem, quando da fixação da sentença, alguns magistrados afastam o tráfico privilegiado em razão da quantidade da droga apreendida, mas está correto a atitude desses Magistrados?...

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30/09/2020

 

Homicídio sem motivo e a qualificadora do motivo fútil

Abordarei sobre o homicídio na qual o agente comete tal delito sem motivo nenhum e a qualificadora do motivo fútil elencada no art. 121§ 2º, inciso II do Código Penal...

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31/08/2020

 

Rito do Tribunal do Júri

Tratarei sobre o rito do júri, com o objetivo de aclarar o caminho daqueles que estão querendo enveredar para essa área apaixonante ou até mesmo ajudar os estudantes de direito a conhecer mais sobre o rito de processos do tribunal do júri....

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19/08/2020

 

Para quem não sabe o lugar que quer ir, qualquer lugar serve.

Vim responder uma pergunta que muitas pessoas me fazem (especialmente estudantes de direito e advogados que ainda não decidiram que rumo tomar) no tocante a como ficar só em uma área dentro da advocacia sendo jovem advogado e como escolher essa área....

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17/05/2020

 

Causa Interruptiva da prescrição: acordão condenatório ou acordão confirmatório?

Contudo, recentemente o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) conclui no julgamento do HC nº. 176.473/RR, que “Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta”.

Nada obstante, contrariando o entendimento do STF colacionado acima, acertadamente, o STJ...

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24/04/2020

 

Tribunal do júri e o Habeas Corpus preventivo a favor do réu.

Pois bem, recentemente entrou em vigor a Lei. 13.964/19, também conhecida como pacote anticrime, no qual trouxe várias alterações no código penal, código de processo penal, lei de execução penal, bem como nas legislações específicas. Dentre as várias alterações trazidas pelo pacote anticrime, salta aos olhos a inconstitucionalidade que a referida lei trouxe junto do art. 492, alínea e do CPP, vejamos...

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11/04/2020

 

O que a pescaria tem a ver com a advocacia criminal e o que não tem?

Embora seja coisas totalmente distintas, tenho para mim que a advocacia criminal e a pescaria tem muitas coisas em comum, e explico: a prática esportiva (lazer) da pescaria requer paixão, requer que o amante da pescaria aprecie tal prática, e assim é na advocacia criminal, o advogado para atuar nessa área, tem que ter paixão, tesão, apreciar a arte de defender os direitos de seu patrocinado...

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02/03/2020

 

O jurado parcial do carnaval paulista de 2020 e o processo penal brasileiro. 

Recentemente fora noticiado por todos os meios de comunicações que durante os desfiles das escolas de samba da cidade de São Paulo, um dos jurados do quesito alegoria fora visto dançando quando a escola Acadêmicos do Tatuapé estava desfilando. Desta feita, diante de sua má conduta – assim considerada pelo presidente da Liga das Escolas de Samba- o jurado fora afastado e sua nota não fora considerada.

Tudo bem, mas o que isso tem a ver com o processo penal brasileiro?...

© 2022 Advocacia Criminal - Pedro Henrique Delfino Moreira dos Santos

advocaciacriminalpedrohdms - Criado por Gabriela Nicolino

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